A internet é atualmente o mais poderoso instrumento de comunicação para grande parte das pessoas e instituições no mundo. Portanto, para que o meio fosse expandido, foi necessária a criação de leis de funcionamento. O internauta deve ser muito cauteloso, pois pode infligir uma lei sem perceber.
Os sorteios e promoções que não possuem caráter cultural devem ser feitos com autorização do ministério da Fazenda.
Segundo a legislação brasileira, é proibida a distribuição de obras sem os direitos autorais, e se as obras são pessoais, o autor possui os direitos até sua morte, e depois dessa, o direito passa aos seus herdeiros.
No Brasil, falar sobre crimes em salas de bate-bapo (calúnia), encaminhar e-mails espalhando boatos (difamação), enviar e-mails descrevendo características pessoais (injúria), enviar e-mails com ameaças, copiar conteúdos sem mencionar fontes ou baixar conteúdos sem direitos autorais, demonstrar preconceito ou discriminação publicamente e publicar materiais sem autorização são crimes no código penal e que podem resultar em uma punição.
Hoje, existem questionamentos sobre a criação de novas leis para controlar os conteúdos expostos na internet. As leis existentes não são suficientes para evitar os problemas, e a questão é: Será que as novas leis serão respeitadas pelos infratores?
